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Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
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- Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
- Parlamentar
- Leite Chaves
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 96.991, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988, QUE ATRIBUI COMPETENCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS POR MEIO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 20/10/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI NA UNIÃO O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO E FACULTA SUA ADOÇÃO PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/) e outros.
- Data:
- 22/06/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO DE TITULOS PROTESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 10/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE FERIAS AO EMPREGADO QUE PERCEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR A DOIS SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 16/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA AOS EMPREGADOS OU DIRIGENTES DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA A PERCEPÇÃO DE RETRIBUIÇÃO MENSAL SUPERIOR AO VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL FIXADA PARA O PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 17/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, TORNANDO OBRIGATORIO QUE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO, AO FINAL DAS PROGRAMAÇÕES DIARIAS, TRANSMITAM IMAGENS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS OU SEQUESTRADAS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 18/05/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 240 E PARAGRAFOS, DO DECRETO LEI NUMERO 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL, E INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 74 DO DECRETO-LEI NUMERO 3931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 24/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA EXTERNA BRASILEIRA.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 14/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE AS EMPRESAS EM QUE HAJA PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO A FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 18/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 521 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 18/03/1976
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