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Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Leite Chaves
Encontradas 51 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PENA PARA O AGENTE QUE INAUGURAR OBRA PUBLICA NO PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS ANTERIORES A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 30/09/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- PRORROGA PARA 20 DE JUNHO DE 1978 O INICIO DA VINGENCIA E PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDENCIA PRIVADA ALTERANDO, AINDA, A REDAÇÃO DE SEU ARTIGO 42, PARAGRAFO QUINTO.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 27/09/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONDICIONAR A CONCESSÃO DA LIMINAR "IN INITIO LITIS" A PREVIA AUDIÇÃO DO REU, QUANDO FOREM VARIOS, EXIGINDO AINDA A CITAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO OU AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, CONFORME SEJA O IMOVEL URBANO OU RURAL. TORNA OBRIGATORIA, TAMBEM, A INTERVENÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 22/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO LAVRADOR O DIREITO DE PAGAR O DEBITO AGRICOLA POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTO EMPENHADO, OU FINANCIADO, TOMANDO-SE POR BASE OS PREÇOS MINIMOS FIXADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 08/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE HORARIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 05/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA REABERTURA, OU DEFINITIVO FECHAMENTO, DA ESTRADA DO COLONO, NO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA (PR).
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 03/08/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 6268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975, FIXANDO MULTA PECUNIARIA PARA OS RESPONSAVEIS PELO PROTESTO DE TITULOS JA PAGOS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 17/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO I, ALINEA "N", DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970, PARA EXCLUIR A INELEGIBILIDADE DOS QUE TENHAM SIDO APENAS DENUNCIADOS PELOS CRIMES ALI PREVISTOS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 21/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RESGATE DE TITULOS DA DIVIDA AGRARIA MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 28/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 305 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 29/04/1976
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