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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Parlamentar
- Raimundo Lira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar o valor mínimo das multas administrativas para infrações contra o meio ambiente, tipificar crimes contra a vegetação nativa não localizada em áreas protegidas e revogar a prevalência de multas administrativas ambientais dos estados, municípios, Distrito Federal e territórios sobre as multas da União.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 2000, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, para fixar prazo mínimo a ser observado entre as operações de parcelamento de débitos com órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causas de aumento de pena para os crimes de roubo e receptação qualificada quando visarem coisa proveniente de transporte de cargas.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (PSD/PB)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 144 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para estabelecer um horário único para recebimento de votos em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (PSD/PB)
- Data:
- 09/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 991.730,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 08/04/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 18.102,52 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 05/08/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 1990.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Data:
- 23/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE ALIQUOTA MAXIMA PARA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUE TRATA A ALINEA 'A', INCISO I, E PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO QUARTO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB) e outros.
- Data:
- 16/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Data:
- 18/03/1992
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