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Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
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- Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a responsabilidade sucessória do adquirente, a qualquer título, de empreendimento imobiliário.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 24/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre as atividades sob radiação solar a céu aberto.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 08/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre atividades de reciclagem.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aumentar o valor da penalidade administrativa aplicável ao empregador que viole a obrigação de igualdade salarial entre mulheres e homens.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 11/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 29/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às construções e às reformas de estádios, arenas e quadras esportivas e altera o art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para inserir dispositivo com a mesma finalidade.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, com o objetivo de compensar eventuais reduções dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para inserir a cobertura da assistência domiciliar nos planos-referência.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime o Inciso VII do Parágrafo 3º do Art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para extinguir a dedução do INSS para o empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 4 de dezembro como o "Dia Nacional do Perito Criminal".
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 06/07/2006
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