Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko

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Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
Parlamentar
Serys Slhessarenko
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a definição de Diarista.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
27/04/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
11/03/2010
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para assegurar direitos dos passageiros de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
11/02/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 790-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para impedir que autor, co-autor, ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o segurado seja beneficiário da indenização, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
30/05/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no que concerne ao salário-maternidade devido à segurada especial.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
17/12/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir o transplante de órgãos de doadores anencéfalos.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
06/12/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tornar mais célere o rito processual nela previsto.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
06/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 48 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir um prazo máximo para a deliberação sobre revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
02/12/2003
Matéria:
Ementa:
Obriga os provedores de hospedagem da Rede Mundial de Computadores (Internet) a fornecer relação das páginas sob seu domínio, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
13/11/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para declarar a inelegibilidade, em quaisquer outros Municípios do mesmo Estado, dos que tenham sido reeleitos Prefeitos na eleição imediatamente anterior.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
08/11/2004

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