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Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento, pelas sociedades cooperativas, da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 23/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir indenização aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento de vôos.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o uso da linguagem inclusiva para cargos na Administração Pública brasileira.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 31/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 708 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 2003 (Código de Processo Civil), para alterar a ordem dos mecanismos de satisfação do credor.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 14/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para autorizar a separação e o divórcio extrajudiciais, por escritura pública.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 08/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 27/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias será sempre precedida de consulta à pessoa empregada interessada.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 23/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional da Mulher Negra" e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 11/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para determinar a reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 17/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de agosto de 2006, para explicitar através da menção direta aos institutos despenalizadores não passíveis de aplicação nas hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 08/12/2009
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