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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 40 do Regimento Interno, disciplinando as viagens dos Senadores ao exterior.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 05/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos dos artigos 50, § 2º, da Constituição Federal e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a decisão do Banco do Brasil de participar, por via de sua subsidiária BB INVESTIMENTOS, na constituição de uma empresa privada destinada a explorar o mercado de vales alimentação/refeição, nominada VISA VALE.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 50, parágrafo segundo, da Constituição Federal e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a recondução dos atuais membros da diretoria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, que foram indiciados e notificados a apresentar defesa ao Tribunal de Contas da União, em processo cuja auditoria já foi concluída, e que ainda tramitam naquela corte de contas dois processos de idêntico teor.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 215 do Regimeto Interno do Senado Federal, informações atinentes à participação de Senadores em viagens ao Exterior no corrente ano, cujas despesas (transporte aéreo, hospedagem, ajudas de custo) foram pagas pelo Senado Federal, datas, destinos, roteiros e finalidades dessas viagens e discriminação das despesas respectivas envolvendo recursos do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 28/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso IV, do artigo 103, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao governo de Cuba por flagrantes violações aos direitos humanos no julgamento do dissidente Hector Palácios e dos jornalistas Ricardo Gonzáles e Raúl Rivero, em meio a dezenas de outros cidadãos cubanos condenados por defenderem a liberdade de expressão e a reforma democrática do regime de Havana.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 24/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso V do parágrafo segundo do art. 58 da Constituição Federal e do inciso V do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada a Senhora Embaixadora dos Estados Unidos Mexicanos, CECILIA SOTO GONZALEZ, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, acerca dos impactos econômicos e sociais de adesão de seu País ao acordo de livre comércio da América do Norte (NAFTA).
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 12/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso III do parágrafo 2° do art. 58 da Constituição Federal, em combinação com o inciso III do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convocados os Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, para, perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestarem esclarecimentos sobre a presença em território brasileiro de missão secreta francesa, compostas de 11 diplomatas e militares, destinada a negociar com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) a libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt, seqüestrada pelo grupo terrorista colombiano em fevereiro de 2002.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 07/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, da Constituição República e 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados os senhores ministros de Estado das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, e da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento, doutor Roberto Rodrigues, para a prestação de esclarecimentos em Plenário acerca da reunião da Organização Mundial do comércio (OMC), encerrada em Cancun, México, na última semana.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 18/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Casa manifeste formalmente ao governo do Estado de Israel sua censura pela forma intransigente e violenta como o primeiro-ministro Ariel Sharon e seu gabinete têm tratado a questão palestina, numa escalada de intimidações que chegou a seu clímax com ameaças de desalojar, pela força, o presidente Yasser Arafat.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 18/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requerem que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional manifeste ao Governo de Cuba, por intermédio da Embaixada desse país em Brasília, bem como ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a apreensão do Senado Federal, diante do episódio da prisão do cidadão brasileiro, PAULO HENRIQUE SELEME HILEL, preso em Havana, desde 11 de janeiro de 2003 e, especialmente, pela negativa do Governo cubano de prestar quaisquer informações à família do acusado.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 02/10/2003
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