Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres

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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
Parlamentar
Jefferson Peres
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50 e 58 , parágrafo 2º, inciso III, da Constituição da República, e com fulcro no art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o senhor Ministro de Estado da Defesa, Dr. GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a licitação internacional destinada à compra de aviões para reaparelhamento da Força Aérea Brasileira (FAB), totalizando uma encomenda de 108 aeronaves, com um lote inicial de 12 a 24, no marco do Projeto F-XBR, especialmente no que concerne a dispositivos que permitam a efetiva transferência e absorção de tecnologia estrangeira, bem como, no que couber, a preferência por equipamentos desenvolvidos por indústrias brasileiras.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
07/08/2001
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 parágrafo 1°, da Constituição da República, em conjunção com o art., 397, parágrafo 1°, do Regimento Interno do Senado Federal, seja formalizado convite ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para comparecer perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) , a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição oficial brasileira face à crise internacional provocada pelos ataques terroristas aos Estados Unidos da América, do dia 11 último.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
25/09/2001
Matéria:
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
Data:
17/05/2000
Matéria:
Ementa:
Modifica o § 6º do art. 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigação de renunciar seis meses antes do pleito, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, quando concorrem à reeleição).
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
Data:
22/11/2000
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. (dispõe sobre os incentivos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA).
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
13/04/2000
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso III do artigo 8º da Lei nº 5700, de 19 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para substituir, na representação das Armas Nacionais, o ramo de fumo pelo de guaraná.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
11/08/2000
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
14/11/2000
Matéria:
Ementa:
Revoga o § 8º do art. 132 e a letra "c" do inciso I do art. 197 do Regimento Interno, com o objetivo de excluir a proibição de computar o voto do autor da proposição no âmbito das Comissões e a obrigatoriedade de realização de sessão secreta para deliberar sobre perda de mandato ou suspensão de imunidade de Senador durante o estado de sítio.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
01/08/2000
Matéria:
Ementa:
Requerem a convocação do Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar, perante o Plenário desta Casa, esclarecimentos sobre operações da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
Data:
13/11/2000
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 114 da Constituição Federal, para indicar as partes que têm legitimidade para insttaurar dissídio coletivo e as hipóteses em que pode ocorrer.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
Data:
20/04/1999

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