Proposições do(a) parlamentar Adelmir Santana

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Proposições do(a) parlamentar Adelmir Santana
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Adelmir Santana
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para modificar o prazo de publicação pelo Estado do valor adicionado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios e a forma de cálculo do valor adicionado dos Municípios nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios por microempresas e empresas de pequeno porte, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para facilitar o processo de inscrição do microempreendedor individual, e dá outras providências.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
02/02/2010
Matéria:
Ementa:
Vincula as empresas de transmissão, comércio atacadista e distribuição de energia elétrica ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e ao Serviço Social do Comércio (SESC), atribuindo-lhes o recebimento das contribuições compulsórias calculadas sobre o montante da remuneração paga aos empregados.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
19/03/2009
Matéria:
Ementa:
Consolida e atualiza a legislação federal sobre a inscrição e a extinção do registro de empresário e de sociedade empresária.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
23/09/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 6º ao art. 206 e altera o art. 1.614 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), relativos à investigação de paternidade e ao reconhecimento de filhos.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
23/09/2009
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia do Empreendedor Individual.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
03/11/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
03/11/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer, entre as atribuições do conselho de gestão fiscal, as de acompanhar a evolução da carga tributária e de propor medidas para sua redução.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
11/03/2008
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
30/04/2008
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
30/04/2008
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
30/04/2008

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