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Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Parlamentar
- Aécio Neves
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, no prazo regimental, que o Projeto de Lei do Senado nº 291, 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública, seja submetido ao Plenário.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 25/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 256, I, RISF, a retirada do PLS 136/2016.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 31/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332, RISF, o desarquivamento do PLS nº 289, de 2010.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 08/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para a Votação em Separado do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2011.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 01/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer destaque para votação em separado da Emenda 5 à MPV nº 546, de 2011.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 28/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 950, de 2012.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 27/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 04/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o art. 40 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para prever a destinação preferencial de recursos do Funpen para a instalação, implementação e apoio aos estabelecimentos penais geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s), bem como para possibilitar a sua contratação pelo sistema de parceria de que trata a Lei nº 13.019, de 2014.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em municípios considerados prioritários para receber ações e iniciativas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e que estejam localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 10/07/2018
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