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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste - FNE.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2012, dos demais projetos que tramitam em conjunto.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa "SMB Offshore"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 01/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2011, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s: 381, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011; 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; e com o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2011, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das Comissões Constantes do despacho inicial.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 11/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações referentes aos débitos previdênciários dos municípios do Estado da Paraíba.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca dos débitos previdenciários discriminados para os Municípios do Estado da Paraíba, assim como seja informado como está sendo realizado o parcelamento dos débitos no caso de Municípios acometidos por estiagem prolongada.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausência dos trabalhos da Casa, no período de 02 a 07 de maio de 2013, para desempenhar missão oficial no Reino da Espanha; comunica, assim, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a ausência do País no período supracitado.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e no art.216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento ao Ministro de Estado da Saúde de pedido de informações sobre a contratação de médicos para as Equipes de Saúde da Família.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão de Especialistas com a finalidade de realizar estudos e propor a elaboração de anteprojeto de lei de revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica, aprovado pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, composta por 11 membros, a serem designados pelo Presidente do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça, relacionadas aos preparativos de segurança pública para os eventos religiosos e esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/04/2013
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