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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Praia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Praia
- Parlamentar
- Jefferson Praia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estender o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e estender o prazo os seus benefícios aos municípios vizinhos de Manaus.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 03/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 182, para estender a obrigatoriedade da elaboração de planos diretores aos Municípios com população igual ou inferior a vinte mil habitantes.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 26/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre planejamento de investimentos em infra-estrutura.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre padrões de preços em obras públicas federais.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 19/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar o reexame necessário nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 11/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para introduzir no currículo do ensino fundamental e médio a obrigatoriedade de estudos sobre a Amazônia.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga as instituiçoes financeiras a informarem aos usuários, no ato da operação, a tarifa da operação que se está executando e de operações subsequentes.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 29/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas educacionais de crianças e adolescentes apadrinhados, mediante doação a instituições assistenciais de utilidade pública, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências, para determinar a edificação de instalações sanitárias de uso público nas adjacências das praias.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 02/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 15/07/2009
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