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Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
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- Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Parlamentar
- Acir Gurgacz
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas máximas dos crimes nele previstos.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 01/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Federaliza trechos das rodovias RO-387 e MT420 compreendidos entre as localidades de Pimenta Bueno (RO) e Aripuanã (MT).
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Rodovia ENGENHEIRO ISAAC BENNESBY, o trecho da BR 425, com aproximadamente 135 quilômetros de extensão, que começa no entroncamento da BR 364/RO no distrito de Abunã e termina no início da travessia do Rio Mamoré no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 17/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.860, de 11 de setembro de 2013, para estender a redução a zero das alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e da Cofins às receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte no território das regiões metropolitanas regularmente constituídas e dos serviços definidos nos incisos XI a XIII do artigo 4º da Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 93, de 1970, que aprova o Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o horário das reuniões da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 02/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 49, inciso X, e artigo 70 da Constituição Federal, combinado com o artigo 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Tribunal de Contas da União - TCU providencie a realização de auditorias e perícias sobre repasses de recursos orçamentários do Governo Federal, no período de 2005 a 2013, para as instituições abaixo relacionadas, com o objetivo de verificar a regularidade e a eficiência no uso destes recursos de acordo com os objetivos para os quais foram liberados, bem como a verificação da qualidade e pontualidade da prestação de contas ao Poder Público. Instituições que juntas, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, receberam do Governo Federal entre 2005 e 2013 o montante de R$ 72.672.243,22: • Conselho Indígena de Roraima • Operação Amazônia Nativa - Opan • Associação Indígena Akwe • Associação do Povo Indígena Zoro Pangyjej • Comitê Intertribal - Memória e Ciência Indígena - ITC • Associação Indígena Kanhru • Associação Indígena Mavutsinin • Associação Indígena Xerente • Associação Indígena Tupiniquim e Guarani • Associação Indígena Tambe de Tome Açu Com a realização do trabalho que se pede ao TCU, o Senado Federal poderá verificar como o Poder Publico responsável atuou no sentido de garantir a adequada aplicação dos recursos e, assim, cumprir sua função constitucional.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) e outros.
- Data:
- 10/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com o tema “Desoneração do Transporte Público”, bem como para instrução do PLC 310 de 2009, que “institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes”, com a presença dos seguintes convidados: representante da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP); representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); representante do Ministério das Cidades; representante do Ministério da Fazenda; representante da Frente Parlamentar do Transporte Público (FPTP); e representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 09/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos dos art. 58, §2º, inciso VI da Constituição Federal c/c art. 90, incisos VI, IX, X, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de diligências desta Comissão, juntamente com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, General Jorge Fraxe, no dia 13 de maio, nas obras de restauração no Estado de Rondônia das BR 364, trecho entre Pimenta Bueno a Outro Preto do Oeste, e BR 425.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o licenciamento ambiental do "trecho do meio" (km 250 ao 655,7) da rodovia BR-319 – que liga Porto Velho/RO a Manaus/AM.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 06/11/2013
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