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Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
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- Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Parlamentar
- Acir Gurgacz
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para tratar da regulamentação fundiária da Amazônia, bem como analisar e discutir a Medida Provisória n" 636, de 2013, com os seguintes convidados: Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA; Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 03/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal a realização de Ciclo de Palestras e Debates, na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, durante a 3ª edição da Feira de Inovação e Tecnologia - Rondônia Rural Show, no dia 23/05/2014, às 14 horas (horário de Brasília), para avaliar as metas e resultados do Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Terra Legal) e das políticas públicas de crédito rural, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (SEAGRI); EMATER-RO; Banco do Brasil; Banco da Amazônia.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao Requerimento (RRA) nº 7, de 2014 - CRA, de minha autoria, aprovado em 13/3/2014, que seja realizado Ciclo de Palestras e Debates, bem como a inclusão da Defesa Civil do Estado de Rondônia, e do município de Porto Velho, além do DNIT.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito do desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a finalidade de debater e analisar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015 – Alimentos Para o Brasil, sua operacionalidade e ações previstas para disponibilização dos recursos ao produtor rural, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA, Sr. Miguel Rossetto.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no dia 10 de junho de 2014, às 09h00, com a finalidade de analisar as políticas públicas de Recursos Hídricos para o Semiárido nordestino, com a presença dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou seu representante; Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) ou seu representante; Ministro da Integração Nacional (MI) ou seu representante; Ministro da Pesca e Aquicultura (MPA) ou seu representante; Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN) ou seu representante; Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou seu representante; Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) ou seu representante; Representantes da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA); Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a finalidade de analisar as políticas públicas de Recursos Hídricos para o Semiárido nordestino, para debater o tema “Projeto de transposição de águas do rio São Francisco e recursos hídricos para a agricultura no semiárido”, com a presença dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou seu representante; Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) ou seu representante; Ministro da Integração Nacional (MI) ou seu representante; Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
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