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Proposições do(a) parlamentar Marta Suplicy
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marta Suplicy
- Parlamentar
- Marta Suplicy
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o procedimento de revista em visitantes que ingressem no estabelecimento penal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 28/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o critério de distribuição do FPM-Capitais.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 03/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a alterar as condições financeiras aplicáveis às dívidas dos municípios repactuadas nos termos da Medida Provisória nº 2.185 - 35, de 24 de agosto de 2001.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 03/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor da licença especial à gestante em situação de risco.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a não incidência de prazo decadencial nos casos de indeferimento e cessação de benefícios e em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão de benefício.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 05/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 05/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 06/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar, como crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, o atraso na escolha e nomeação das autoridades que menciona.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
- Data:
- 20/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever o crime de molestamento sexual e o Código de Processo Penal para modificar as hipóteses de internação provisória.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 06/09/2017
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