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Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Taques
Encontradas 90 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 31/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para substituir as atividades do condenado no regime aberto por cumprimento de penas restritivas de direito.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 15/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 357-A ao Código Penal, para tipificar o crime de corrupção de ato judicial.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 02/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Adiciona o inciso VIII no art. 1º na Lei nº 8.072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para prever os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e aumenta a pena dos delitos previstos nos arts. nº 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 28/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 31/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Estado do Acre.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 16/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer critérios de contabilização orçamentária e financeira que impeçam o mascaramento da gestão fiscal e a antecipação indevida e onerosa de receitas de exercícios seguintes, bem como para restaurar a real natureza de inscrição em Restos a Pagar.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 02/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo para obrigar o fornecedor a prestar as informações necessárias para a quitação do débito do consumidor.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 13/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 17/07/2012
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