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Proposições do(a) parlamentar Paulo Davim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Davim
- Parlamentar
- Paulo Davim
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 65 e 99, de 2010.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a finalidade de conhecer e debater as providências e encaminhamentos relativos ao 6º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em março de 2012, em Marselha ¿ França. Sugiro que sejam convidados os seguintes especialistas: Dr. Benedito Braga ¿ Coordenador do 6º Fórum Mundial da Água; Representante da Agência Nacional da Água ¿ ANA; Representante do Ministério das Relações Exteriores.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 277, de 2004, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para permitir o oferecimento e a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Dr. Plínio Lacerda Martins - Membro do Ministério Público de Minas Gerais (Promotoria de Defesa do Consumidor); - Sr. Pedro José Baptista Bernardo - Diretor de Acesso à Saúde da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA); - Sra. Martha Regina de Oliveira - Gerente de Regulação Assistencial da Agência Nacional de Sáude Suplementar (ANS).
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 29/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 14/05/2013
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