Proposições do(a) parlamentar José Medeiros

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Proposições do(a) parlamentar José Medeiros
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
José Medeiros
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:
25/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
15/09/2015
Matéria:
Ementa:
Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anos
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Data:
15/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
Data:
15/09/2015
Matéria:
Ementa:
Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Data:
18/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Data:
02/06/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Data:
10/05/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal para deixar expresso que a não utilização de tributo com efeito de confisco se estende às multas de natureza tributária e para estabelecer limite às penalidades decorrentes da ausência de recolhimento de tributos.
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.
Data:
02/07/2015

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