Proposta de Emenda à Constituição n° 80, de 2015

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Cartórios (nº 8.935/94), para preservar todas as remoções reguladas por lei e homologadas pelo respectivo Tribunal de Justiça, que ocorreram no período anterior à publicação da Lei.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último estado:
09/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 80/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 71/15, de 19/8/2015, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls.10 a 16). Matéria com a Relatoria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
25/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade material em face do inciso I do § 4º do art. 60 da Constituição Federal. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 80/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
25/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade material em face do inciso I do § 4º do art. 60 da Constituição Federal. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2015 Retificado no DSF Páginas 21
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 143-147
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
18/06/2015
Despacho:
18/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Alessandro Vieira
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARREIRA, AMBITO NACIONAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, REMUNERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL.
09/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade material em face do inciso I do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 71/15, de 19/8/2015, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls.10 a 16).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
14/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Gleisi Hoffmann.
19/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Retificado no DSF Páginas 21
Publicado no DSF Páginas 143-147
Avulso inicial da matéria
18/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 ( nove) folhas numeradas e rubricadas.