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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Parlamentar
- Cássio Cunha Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta as relações de emprego e as condições de trabalho nas operações de telemarketing ou nas atividades de teleatendimento.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 23/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 11/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre o término da cobrança de contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado, sem justa causa.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 20/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte solicite ao Procurador-Geral da República que apresente Reclamação ao Supremo Tribunal Federal, com base na alínea "l", do inciso I do art. 102, da Constituição Federal, fundado no inciso II do art. 129, também da CF, para assegurar o cumprimento, pelos Municípios, Estados e Distrito Federal da decisão do STF, na ADI 4167, pela qual a Corte julgou Constitucional a lei que fixa o Piso Nacional do Magistério.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 13/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Audiências Públicas no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir o tema “Federalismo e a Educação”. A relação dos convidados e a programação do evento serão posteriormente apresentadas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, III e V, da Constituição Federal, c/c os incisos III e V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor ARTHUR CHIORO, Ministro de Estado da Saúde, e convidados os senhores RAFAEL BONASSA, Diretor do Departamento de Gestão da Saúde Indígena - DGESI, JEAN KENJI UEMA, ex-chefe da Assessoria Jurídica do Ministério da Saúde, ALBERTO KLEIMAN, ex-chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde, e MARIA ALICE BARBOSA FORTUNATO, Consultora do Programa Especial Mais Médicos na Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS para, em audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestarem os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre as gravações feitas em reunião na qual assessores do Ministério da Saúde e a atual coordenadora do programa na OPAS discutiram meios de mascarar o real objetivo do Programa de financiar o governo cubano, reservando a maior parte do orçamento a profissionais daquele país.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, conforme dispõe o art. 104-A, inciso III, do RISF, “programas, projetos, investimentos e incentivos voltados para o desenvolvimento regional”, para discutir a gestão do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, em razão do longo período de estiagem ter comprometido o abastecimento de água perante o Município de Campina Grande – PB, com a presença dos seguintes convidados: i) Presidente e/ou Diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas; ii) Representante da Prefeitura de Campina Grande, iii) Representante da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, iv) Representante da AESA – Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba, v) Representante do Ministério Público Estadual da Paraíba, vi) Representante da UFPB - Universidade Federal da Paraíba, vii) Representante do Governo do Estado da Paraíba, viii) Representante da Curadoria do Meio Ambiente de Campina Grande, ix) Representante da FIEP - Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, e, x) Representante da Associação Comercial da Paraíba – ASCOMPB.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão de Desenvolvimento Regional, a convocação de Audiência Pública, para a qual sejam convidados técnicos da Embrapa, Ministério da Agricultura, Emater/PB, Emepa/PB além de prefeitos e produtores, para discutir propostas de combate às pragas que há mais de dez anos provocam prejuízos a milhares de produtores nordestinos, com destaque para a cochonilha-do-carmim, que vem devastando as plantações de palma na região do Cariri paraibano.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 09/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de pesar pelo falecimento de Edson de Godoy Bueno, fundador do Grupo Amil, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2017, bem como que seja encaminhada as condolências à sua família.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 14/02/2017
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