Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima

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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
Parlamentar
Cássio Cunha Lima
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
Data:
10/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Data:
04/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
21/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
18/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
26/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
Data:
22/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
22/05/2013
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
29/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
Data:
13/08/2015

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