Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 2017


Ementa:
Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer o sistema distrital misto nas eleições para a Câmara dos Deputados e para municípios com população superior a duzentos mil habitantes; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 13:26

Identificação:
PEC 30/2017
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 269-281
Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 269-281
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/2017
Despacho:
20/09/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 269-281
Avulso inicial da matéria
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 269-281
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:03