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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA ARTIGO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 18/10/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 71 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
- Data:
- 13/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes a relação das empresas prestadoras de serviços em rodovias no território brasileiro, com as correspondentes despesas dos governos federal e estaduais relativamente a elas, bem como as planilhas de arrecadação de recursos por sistema de pedágio, detalhadas por empresa e estado, com as pertinentes totalizações, referentes aos últimos dois anos.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 03/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 05 A 15 DE MAIO, QUANDO ESTARA EM PARIS PARA PROFERIR PALESTRAS NA ECOLE DES HAUTES ETUDES EN SCIENSCES SOCIALES E NA UNESCO, RESPECTIVAMENTE.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 02/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA AERONAUTICA, INFORMAÇÕES ACERCA DOS BOEINGS 707 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, UTILIZADOS EM VIAGENS INTERNACIONAIS, SE ESTÃO SUCATEADOS A PONTO DE TEREM DE SER SUBSTITUIDOS DE IMEDIATO.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 20/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVOCADO O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER LUIZ FELIPE LAMPREIA, PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, ESCLARECIMENTOS PERANTE O PLENARIO DESTA CASA SOBRE A POSIÇÃO ADOTADA PELO BRASIL, NA REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU NO DIA 26 DE MARÇO DO CORRENTE, NA VOTAÇÃO DO PEDIDO DA RUSSIA QUANTO A SUSPENSÃO DOS ATAQUES DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLANTICO NORTE (OTAN) CONTRA A IUGOSLAVIA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 30/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nela previstos, o resultante de discriminação contra o idoso.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 21/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 58-B à Consolidação das Lei do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e o § 14 ao artigo 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho do trabalhador responsável por portador de deficiência física, sensorial ou mental, ou de doença que exija tratamento continuado.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 08/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e cria (...) o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para instituir, no âmbito dos contratos de execução de obra rodoviária, a responsabilidade da contratada em relação à qualidade da obra executada, a vigorar pelo prazo e nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 14/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece limites pecuniários para os presentes recebidos por todos os chefes de poderes públicos em todos os níveis e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 26/05/1999
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