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Proposições do(a) parlamentar Romário
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romário
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Romário
Encontradas 79 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providencias, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências, para conceder isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma, aos contribuintes com policondrite recidivante; liberar o saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao trabalhador, quando essa doença o acometer ou a qualquer de seus dependentes, e conceder isenção de prazo de carência para fins de concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ainda no caso de acometidos pela doença citada e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Lei de Garantia do Emprego, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 31/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas a serem tomadas no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, para disponibilizar aos profissionais da área de saúde que estejam vinculados ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus) diárias nas redes hoteleiras.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 13/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde do setor privado cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus).
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 13/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 15/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as empresas que permanecerem em funcionamento encaminharão ao teletrabalho empregados com deficiência e pertencentes a um grupo de risco.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para instituir condições excepcionais para captação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), durante o ano-calendário de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 27/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a cobrança de taxa de atendimento domiciliar para exames e testes para diagnóstico do novo coronavírus (covid-19) por parte dos laboratórios clínicos.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 11/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza os Poderes Executivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios a utilizar recursos oriundos de convênios, contratos de repasse e termos de compromisso firmados previamente com a União para ações necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e seus efeitos, pelo período que perdurar o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do coronavírus (Sars-Cov-2) responsável pelo surto de 2019.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 19/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 21/05/2020
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