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Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
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- Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
- Parlamentar
- Jorginho Mello
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - Tornando mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 9º ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos portadores de doenças graves.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir subvenção econômica às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 04/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de feminicídio.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/03/2021
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