Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCT (Substitutivo).
Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 18 e 18-V), Decisão da Comissão (fl. 19). Projeto encaminhado ao Plenário em atendimento ao Ofício da Presidência do Senado Federal 487/2019
À SLSF.
************* Retificado em 10/07/2019*************
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo).
Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 18 e 18-V), Decisão da Comissão (fl. 19). Projeto encaminhado ao Plenário em atendimento ao Ofício da Presidência do Senado Federal 487/2019.
À SLSF.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 612, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 26/2018 com o PL nº 693/2019.
Aprovado o Substitutivo ao PL nº 693/2019, ficam prejudicados o texto original do PL nº 693/2019 e o PLC nº 26/2018.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 612, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 26/2018 com o PL nº 693/2019.
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 187/2019-PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR, CI e CCJ, favorável ao PL 693/2019 na forma do Substitutivo que oferece (com a seguinte adequação redacional no inciso III, art. 4º do Substitutivo: “podendo ser reduzida por lei municipal ou distrital”) e rejeição do PLC nº 26/2018.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 613/2019, que solicita a preferência para votação do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 614/2019, de Bancada (MDB e PSD), que solicita destaque para votação em separado da expressão "salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica" do inciso III-A, do art. 4º da Lei nº 6.766/1979, alterada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 693/2019.
Aprovado o Substitutivo nos termos do parecer, ressalvado os destaques.
Aprovado a expressão “...salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica.”, constante no III-A do art. 4º, da Lei nº 6.766, de 1979, alterado pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 693, de 2019, que foi destacada.
Ficam prejudicados o PL nº 693/2019 e o PLC nº 26/2018.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 612, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 26/2018 com o PL nº 693/2019.
Aprovado o Substitutivo ao PL nº 693/2019, ficam prejudicados o texto original do PL nº 693/2019 e o PLC nº 26/2018.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 612, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 26/2018 com o PL nº 693/2019.
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 187/2019-PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR, CI e CCJ, favorável ao PL 693/2019 na forma do Substitutivo que oferece (com a seguinte adequação redacional no inciso III, art. 4º do Substitutivo: “podendo ser reduzida por lei municipal ou distrital”) e rejeição do PLC nº 26/2018.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 613/2019, que solicita a preferência para votação do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 614/2019, de Bancada (MDB e PSD), que solicita destaque para votação em separado da expressão "salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica" do inciso III-A, do art. 4º da Lei nº 6.766/1979, alterada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 693/2019.
Aprovado o Substitutivo nos termos do parecer, ressalvado os destaques.
Aprovado a expressão “...salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica.”, constante no III-A do art. 4º, da Lei nº 6.766, de 1979, alterado pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 693, de 2019, que foi destacada.
Ficam prejudicados o PL nº 693/2019 e o PLC nº 26/2018.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação.
Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.

Encaminhado à publicação.
Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.