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Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
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- Proposições do(a) parlamentar Jorginho Mello
- Parlamentar
- Jorginho Mello
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre limites de dimensões para veículos articulados.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 01/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 10/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer repasse mínimo do valor bruto do frete quando Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas subcontratarem Transportadores Autônomos de Cargas.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 11/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas situações especificadas.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 03/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, incluindo cláusula contratual nas concessões públicas para que, quando houver atrasos na entrega de obras, o período de atraso seja diminuído do prazo total da concessão.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 08/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prever que o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento produzirá efeitos em relação aos terceiros que tomarem ciência do documento depois de averbado, ainda que não tenha sido publicado na imprensa oficial.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 11.053, de 29 de dezembro de 2004, modificando os §6º e §7º do artigo 1º da referida lei, com o objetivo de definir o momento para opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o condicionamento das autorizações para prestação do serviço móvel pessoal à cobertura das rodovias federais e estaduais.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 22/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 16/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 29/05/2019
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