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Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
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- Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Parlamentar
- Marcos do Val
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a identificação de condenados por crimes que envolvam atos de pedofilia em sistemas públicos de informação.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever o uso de algemas durante busca pessoal e condução de presos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a prevenção da evasão escolar.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir o acesso da autoridade policial e do Ministério Público, independentemente de autorização judicial, a dados coletados durante o acompanhamento das medidas de monitoramento eletrônico de acusados ou condenados.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/03/2020
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