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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Parlamentar
- Eduardo Girão
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 45/2022 - CTFC e do REQ 47/2022 - CTFC sejam incluídos os seguintes convidados: o Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública; o Exmo. Dr. João Pedro Gebran Neto, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; o Exmo. Dr. João Vicente Beraldo Romão, Procurador da República; a Ex juíza Denise Frossard; o Sr. Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas; o Sr. Silvio Navarro, Jornalista.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a adição de novos convidados aos REQ`s 45 e 47 da CTFC
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de 2 audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 31/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tratar do julgamento das supostas irregularidades com viagens e diárias de membros da força-tarefa da Lava Jato.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 24/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 45/2022 - CTFC, seja incluído o tema do combate à corrupção numa visão mais ampla no sentido de enfrentar o sistema político-administrativo-empresarial corrompido. Propõe para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: o Exmo. Sr. Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria-geral da União; representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a Senhora Amanda Faria Lima, representante do Transparência Internacional Brasil; a Doutora Janaina Conceição Paschoal, Advogada e Deputada Estadual - SP; representante da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR (Polícia Federal); a Doutora Eliana Calmon, jurista e ex-magistrada brasileira.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 24/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2022 - CTFC seja incluído o seguinte convidado: Exmo. Sr. Rodrigo Janot, ex Procurador Geral da República.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 15/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que sejam esclarecidas as declarações dadas pelo Senhor Marcos Valério em depoimento à Polícia Federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a retirada de tramitação do REQ 41/2022 - CTFC.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2022 - CTFC seja incluído o seguinte convidado: Exmo. Sr. Bruno Bianco Leal, Advogado Geral da União.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, e os 8 Ministros do Superior Tribunal de Justiça que participaram de viagem para evento em Portugal, custeada por empresas com litígios bilionários na área de falência, pendentes de julgamento por esses magistrados convidados para o evento, prestem esclarecimentos sobre esse fato.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 28/07/2022
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