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Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Parlamentar
- Carlos Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional Contra o Antissemitismo.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 02/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade o ato de frustrar ou obstar, por qualquer forma ou meio, o acesso legítimo a informação e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação – LAI), para derrogar o sigilo de 100 anos e conferir atribuição ao Ministério Público.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 02/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural de custeio pecuário e de investimento rural de produtores de leite, institui linha emergencial de crédito rural para beneficiários do Pronaf e Pronamp e cria linha de capital de giro para todos os produtores de leite.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 13.303, de 30 de junho de 2016, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar contratação de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em ações de boicotes, desinvestimentos e sanções contra o Estado de Israel, pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios assim como por empresas públicas e sociedades de economias mistas e suas subsidiárias.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 09/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para impedir a cobrança de multas nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 25/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para determinar, nas execuções judiciais para cobrança da dívida ativa de natureza tributária da União, o recolhimento integral ao Tesouro Nacional dos honorários de sucumbência pagos pelo executado.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer que o fornecedor é obrigado a exigir e registrar a apresentação de documento de identidade por ocasião da entrada do consumidor em estabelecimentos como hotéis, motéis e similares.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 88-A à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais), para proibir a utilização da inteligência artificial nos casos em que especifica.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 13/08/2019
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