Proposições do(a) parlamentar Mecias de Jesus

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Proposições do(a) parlamentar Mecias de Jesus
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Mecias de Jesus
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; e dá outras providências, para dispor sobre embaraço a instrução de ação judicial.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
07/12/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar a infração de abandonar veículos nas vias públicas, ainda que regularmente estacionados.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/12/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para tornar gratuita e online a emissão da segunda via da certidão de nascimento para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/12/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade civil referente aos investimentos em criptomoeda.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/11/2021
Matéria:
Ementa:
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de débitos de produtores rurais, detentores de posse ou de propriedade de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dá outras providências.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para dispor sobre o afastamento da minorante prevista no § 4º, do art. 33 com base em ato infracional.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a aplicação de astreintes.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/10/2021
Matéria:
Ementa:
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/07/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/03/2021

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