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Proposições do(a) parlamentar Mecias de Jesus
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mecias de Jesus
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Mecias de Jesus
Encontradas 83 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal, alterando os arts. 15 a 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a aplicação de astreintes.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para dispor sobre o afastamento da minorante prevista no § 4º, do art. 33 com base em ato infracional.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a liquidação ou o parcelamento de débitos de produtores rurais, detentores de posse ou de propriedade de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade civil referente aos investimentos em criptomoeda.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo sistema único de saúde e institui a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos dezesseis anos de idade.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para tornar gratuita e online a emissão da segunda via da certidão de nascimento para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar a infração de abandonar veículos nas vias públicas, ainda que regularmente estacionados.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/12/2021
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