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Proposições do(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições do(a) parlamentar José Pimentel
- Parlamentar
- José Pimentel
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
- Data:
- 18/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a mediação.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 22/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 26,470,000.00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 18/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 44 de 2013, a inclusão como convidados da audiência pública para instruir o PDS nº 275/2012 de um representante da Advocacia-Geral da União e um representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 13/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo do PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a transformação da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento C.I. nº 12, de 2013, em Audiência Pública conjunta com a CAE – Comissão de Assuntos Econômicos.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Sr. Volney Zanardi Júnior, Presidente do IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para, em Audiência Pública nesta Comissão, falar sobre a atuação do órgão em obras de Infraestrutura, em especial aquelas executadas pelo DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 24/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente sobre Obras de Preparação para a Seca - CIPOSECA, para tratar das recentes medidas legislativas de renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste, com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional Francisco José Coelho Teixeira e Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, Vicente Andreu Guilho.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 31/10/2013
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