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Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
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- Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
- Parlamentar
- Ney Suassuna
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 86 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar a construção de estabelecimento penal.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 05/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Conselho de Corretores de Seguros, de Capitalização e de Previdência Privada e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 22/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providêcias.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 08/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Banco da Microempresa S.A. - BAMISA.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 25/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia às Prefeituras Municipais inadimplentes quanto aos débitos remanescentes do "Programa do Leite", executado em convênio com o extinto Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 23/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 05/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre Normas Gerais para a dívida Pública Externa e Interna, de acordo com os incisos II, III e IV do art. 163 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 09/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 61-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer aumento de penas.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 20/04/1999
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