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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Magno Malta
Encontradas 91 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, acrescenta ao art. 23, parágrafo que permite o funcionamento de comunidades terapêuticas de recuperação de dependentes químicos nas condições que menciona e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece compromisso de solicitação de recursos orçamentários como parte integrante do processo legislativo de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá oputras providências
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o Km 249 e o Km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 09/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o trecho rodoviário compreendido entre as cidades de Pedro Canário (ES) e Nanuque (MG), na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 1973.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa a taxa de juros real em 12% a.a. para as operações de crédito, de qualquer natureza, formalizadas ou repactuadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, qualquer que seja o instrumento de crédito utilizado.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do artigo 117 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os artigos nºs 54 e 55 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 09/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe qualquer tipo de patrocínio ao esporte ou à cultura por empresas fabricantes de produtos fumígenos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 14/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso ao Cais de Capuaba - Porto de Vitória à BR 262/ES).
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Adiciona parágrafo único ao artigo 76 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições da divisão de inteligência penitenciária.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/06/2003
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