Proposições do(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, acrescenta ao art. 23, parágrafo que permite o funcionamento de comunidades terapêuticas de recuperação de dependentes químicos nas condições que menciona e dá outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/05/2007
Matéria:
Ementa:
Estabelece compromisso de solicitação de recursos orçamentários como parte integrante do processo legislativo de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá oputras providências
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
28/11/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o Km 249 e o Km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
09/11/2004
Matéria:
Ementa:
Inclui o trecho rodoviário compreendido entre as cidades de Pedro Canário (ES) e Nanuque (MG), na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 1973.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
03/03/2004
Matéria:
Ementa:
Fixa a taxa de juros real em 12% a.a. para as operações de crédito, de qualquer natureza, formalizadas ou repactuadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, qualquer que seja o instrumento de crédito utilizado.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
24/09/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso IV do artigo 117 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/09/2003
Matéria:
Ementa:
Modifica os artigos nºs 54 e 55 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
09/09/2003
Matéria:
Ementa:
Proíbe qualquer tipo de patrocínio ao esporte ou à cultura por empresas fabricantes de produtos fumígenos.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
14/08/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso ao Cais de Capuaba - Porto de Vitória à BR 262/ES).
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
11/06/2003
Matéria:
Ementa:
Adiciona parágrafo único ao artigo 76 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições da divisão de inteligência penitenciária.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
05/06/2003

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