Proposições do(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
07/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
03/02/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para determinar que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/11/2010
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
22/06/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para excluir da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal os trechos rodoviários urbanos que especifica.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
03/03/2010
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 279 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, para determinar índice de alcoolemia e aumento da pena cominada.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
08/07/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o crime de assédio sexual.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
04/03/2009
Matéria:
Ementa:
Revoga o parágrafo único do art. 897 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
06/02/2009
Matéria:
Ementa:
Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
08/04/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, os Contornos Rodoviários de Ibiraçu e de Viana, na BR-101/ES, e o trecho que liga a BR-101 ao porto de Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
13/11/2007

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