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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Magno Malta
Encontradas 91 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece procedimento de comunicação, aos agentes interessados, dos recursos liberados, decorrentes de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a entrada de funcionários nas cadeias e penitenciárias em que trabalhem portando aparelhos celulares ou qualquer outro aparelho de comunicação.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para determinar que o cumprimento da pena privativa de liberdade seja iniciado no regime fechado e estabelecer que a progressão de regime somente pode ser obtida após o cumprimento de dois terços da pena no regime anterior.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 14/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescente § 5º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 1997, para disciplinar a realizaçaõ de pesquisas de intenção de voto.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco nos bares, restaurantes, e demais estabelecimentos assemelhados, localizados em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969, estabelecendo exames periódicos para os membros das Policias Militares e Corpo de Bombeiros dos Estados e Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 14/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo, bem como os jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas conhecidas como "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a presença do profissional fisioterapeuta em Academias, nos clubes e agremiações desportivas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências, para criar condição para o repasse de recursos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 06/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria da Polícia Federal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 18/02/2003
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