Proposições do(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
22/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para alterar as regras do regime aberto e prever o rastreamento eletrônico de condenado.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
29/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para tornar obrigatória à inclusão de mensagens de advertência nas embalagens e nos rótulos dos recipientes de bebidas alcoólicas.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, por correspondência com os crimes descritos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, além de aumentar as suas respectivas penas, por isonomia com o Código Penal.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/03/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso das drogas.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
27/02/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, os Contornos Rodoviários de Ibiraçu e de Viana, na BR-101/ES, e o trecho que liga a BR-101 ao porto de Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
13/11/2007
Matéria:
Ementa:
Inclui o trecho rodoviário compreendido entre as cidades de Pedro Canário (ES) e Nanuque (MG), na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 1973.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
03/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências, para criar condição para o repasse de recursos.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
06/08/2003
Matéria:
Ementa:
Adiciona parágrafo único ao artigo 76 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições da divisão de inteligência penitenciária.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
05/06/2003
Matéria:
Ementa:
Fixa a taxa de juros real em 12% a.a. para as operações de crédito, de qualquer natureza, formalizadas ou repactuadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, qualquer que seja o instrumento de crédito utilizado.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
24/09/2003

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