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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Magno Malta
Encontradas 91 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia, para identificar os honorários percebidos de indiciados em crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso das drogas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras a serem observadas pelos programas para incentivo à fidelidade de clientes.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 25/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária a cargo dos segurados contribuinte individual e facultativo, no caso de opção pela exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de desburocratizar o procedimento de reconhecimento de firma do administrado.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 13/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências, para determinar a implantação de estações de apoio à atividade profissional do condutor de veículo de transporte de carga ou de transporte público de passageiros ao longo das rodovias federais concedidas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/08/2012
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