Proposições do(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, estabelecendo que fica facultado aos jovens entre 16 e 18 anos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/04/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
22/03/2007
Matéria:
Ementa:
Revoga o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
24/04/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
07/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para tornar obrigatória à inclusão de mensagens de advertência nas embalagens e nos rótulos dos recipientes de bebidas alcoólicas.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para afastar a necessidade de realização da audiência para renúncia à representação.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
07/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para alterar as regras do regime aberto e prever o rastreamento eletrônico de condenado.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
29/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a exigência de exame toxicológico aos candidatos a habilitação.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
03/04/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
22/06/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
22/06/2010

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