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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Magno Malta
Encontradas 91 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 2º e 3º do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de utilização do exame toxicológico como meio de prova de condução de veículo automotor sob influência de outra substância psicoativa que determine dependência.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso ao Cais de Capuaba - Porto de Vitória à BR 262/ES).
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos §§ 1º e 3º do artigo 1.361, do Código Civil, e dá outras providências. (Altera as formas de constituição e de transferência da propriedade fiduciária).
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a divulgação de informações de prevenção do uso indevido de drogas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 09/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV a servidores militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, e servidores civis da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar os crimes de furto, roubo e receptação de cargas e incluí-los no rol dos crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o art. 27-A na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de “caixa dois” eleitoral e incluir o referido delito e a difamação eleitoral no rol dos crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 30/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, acrescenta ao art. 23, parágrafo que permite o funcionamento de comunidades terapêuticas de recuperação de dependentes químicos nas condições que menciona e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/08/2008
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