Proposições do(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para determinar que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/11/2010
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
13/07/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências, para determinar a implantação de estações de apoio à atividade profissional do condutor de veículo de transporte de carga ou de transporte público de passageiros ao longo das rodovias federais concedidas.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
08/08/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências, para criar condição para o repasse de recursos.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
06/08/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 279 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, para determinar índice de alcoolemia e aumento da pena cominada.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
08/07/2009
Matéria:
Ementa:
Estabelece procedimento de comunicação, aos agentes interessados, dos recursos liberados, decorrentes de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
28/11/2006
Matéria:
Ementa:
Estabelece compromisso de solicitação de recursos orçamentários como parte integrante do processo legislativo de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá oputras providências
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
28/11/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o Km 249 e o Km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
09/11/2004
Matéria:
Ementa:
Proíbe qualquer tipo de patrocínio ao esporte ou à cultura por empresas fabricantes de produtos fumígenos.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
14/08/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
03/06/2015

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