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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
- Parlamentar
- Cleitinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para impor, às pessoas que especifica, período de desincompatibilização para indicação aos cargos de administrador e conselheiro fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008, para vedar transferências para a realização de obras públicas no âmbito do PAC quando houver obras paralisadas ou inacabadas com a mesma finalidade.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a aplicação de suas disposições aos partidos políticos.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 13/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a instalação de vídeo vigilância no transporte remunerado privado individual de passageiros.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 14/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977 de 7 de julho de 2009, para estabelecer isenção de custas cartorárias, na hipótese que especifica.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 03/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a movimentação das contas vinculadas para pagamento e extinção de débitos tributários dos seus titulares.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 03/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o transporte aéreo de autoridades em aeronaves de propriedade da União e suas entidades ou por elas fretadas.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 03/10/2023
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