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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria nos contratos de operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as operações de exportação de serviços de engenharia, para as operações de exportação pós-embarque e para as operações de financiamentos de projetos no Brasil, no período de janeiro de 2011 a maio de 2016.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, e 145 e seguintes, do RISF, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 24/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria nos contratos de operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operações de exportação de serviços de engenharia, para as operações de exportação pós-embarque e para as operações de financiamento de projetos no Brasil, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2010.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria nos gastos efetuados com Cartões de Pagamento do Governo Federal no período de janeiro de 2003 a maio de 2016.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e avaliação da lista das empresas com operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do período de janeiro de 2003 a maio de 2016, no que se refere às que estão em atraso ou inadimplência, ao tamanho do reconhecimento das perdas por empresa e aos esforços do Banco para reaver essas perdas ou exercer as garantias contratuais.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, sejam prestadas informações pelo Ministro da Defesa sobre alterações de rotas de pouso e decolagem de aviões no Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 23 a 28 de abril de 2014, para participar da Celebração Eucarística a ser presidida pelo Papa Francisco, na Igreja de Santo Antônio de Loyola, em Roma, pela canonização do Padre José de Anchieta, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 23 a 28 de 2014.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 15/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre a substituição dos indexadores das dívidas estaduais refinanciadas com a União entre 1997 e 1999.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 335, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja sobrestada a análise do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013, até que restem esclarecidas questões essenciais sobre a matéria, por parte dos Exmos. Srs. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 1º a 10 de junho de 2012, para integrar a comitiva do Governo do Estado do Espírito Santo em missão especial na República de Singapura e na cidade de Rotterdam, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do país no período de 31 de maio a 10 de junho de 2012.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 09/05/2012
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