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Proposições do(a) parlamentar Jussara Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Jussara Lima
- Parlamentar
- Jussara Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 13/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 03/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 239-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de garantir o funcionamento regular e gratuito do transporte público coletivo nos dias de realização de eleições.
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 17/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Desarquivamento da PEC nº 8/2018.
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 22/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 21/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/2016
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 02/03/2023
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