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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O LIMITE MAXIMO DO VALOR DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) E SEU INCISO IV, DO ARTIGO 87 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DE MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE ATRASOS NO PAGAMENTO DE DEBITOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA ATRIBUIR A OUTROS CONSELHOS LIGADOS A EDUCAÇÃO AS COMPETENCIAS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 10/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ADVERTENCIA NAS EMBALAGENS DE BATERIAS E PILHAS ELETROQUIMICAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 10/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 10/12/1997
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