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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 18 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 132 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 20/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui novo inciso no § 9º, além de novos parágrafos no art. 165 da Constituição Federal. (Participação da população ou de entidades civis legalmente constituídas na elaboração, aprovação e execução do processo orçamentário).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 03/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 128 da Constituição Federal para autorizar os integrantes do Ministério Público a oferecer lista tríplice à escolha do Procurador-Geral da República.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 16/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 6º do art. 66 da Constituição Federal (dispõe sobre a apreciação dos vetos presidenciais às proposições aprovadas pelo Congresso Nacional).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 30/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA UM INICSO XI AO ARTIGO 649 DA LEI 5869/73 - CPC, DISPONDO SOBRE A IMPENHORABILIDADE DAS MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PREFERENCIA PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO JUDICIAIS DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E DOS CRIMES FUNCIONAIS E POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA PARA CRIANÇAS, POR MEIO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), E ESTABELECE SANÇÕES PELO SEU DESCUMPRIMEMTO.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SEREM UTILIZADAS COMO PROVA CONTRA O DEPOENTE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA 'AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - ULYSSES GUIMARÃES' O AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO NO MUNICIPIO DE GUARULHOS - SP.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 19/03/1999
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