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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 139 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTE-SE, APÓS O ART. 142 DO ATUAL TEXTO CONSTITUCIONAL, UM NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 08/06/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AOS LIMITES MAXIMOS DE IDADE PARA A NOMEAÇÃO DE MAGISTRADOS E MINISTROS DE TRIBUNAIS E PARA A APOSENTADORIA COMPULSORIA DO SERVIDOR PUBLICO EM GERAL.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 27/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CONVOCA PLEBISCITO PARA O ELEITORADO DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFORMA CONSTITUCIONAL, ALTERA O ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PREVER A PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 10/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Parágrafo Segundo do artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias. (Dispõe sobre o Fundo de Estabilização Fiscal).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 15/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 26/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 14 para incluir a reputação ilibada entre as condições de elegibilidade.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 21/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 54 e suprime o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para vedar a investidura de membros do Poder Legislativo em cargos no Poder Executivo.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 19/12/2007
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