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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 333 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao Art. 5º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil -, para definir os conceitos de reputação ilibada e idoneidade moral.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 10/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o controle social dos atos de gestão da Administração Pública empreendidos ou descentralizados no âmbito estadual ou municipal, através de programas federais e assegura o livre acesso dos cidadãos às informações relativas às finanças públicas.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 28/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 8239, de 4 de outubro de 1991, que "regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 27/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 06/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 12 do Código do Processo Civil (Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a competência funcional dos Juizados Especiais Cíveis regulada no artigo 3º da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 27/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda outorga de mandato com poderes para receber e dar quitação, nas hipóteses que menciona.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o comparecimento bienal dos Chefes de Missões Diplomáticas perante o Senado Federal.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz modificações no artigo 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Torna automática a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, nos casos de condenação judicial por crime ou contravenção praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à prévia aprovação legislativa toda transação ou acordo visando solucionar litígio entre a administração pública e pessoa física ou jurídica estrangeira.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 22/03/2005
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