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Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros
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- Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros
- Parlamentar
- Renan Calheiros
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece as condições e as penalidades aplicáveis às companhias aéreas em caso de prática de "overbooking".
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 01/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974 e define a utilização de parte dos recursos arrecadados pelo DPVAT para esclarecimento dos direitos das vítimas de trânsito ao prêmio desse seguro.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 01/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer por intermédio do Ministro de Minas e Energia informações sobre antecipações de receitas feitas pela PETROBRAS ao Estado de Alagoas nos últimos 2 anos.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 13/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Banco Central do Brasil informações sobre o processo de liquidação extrajudicial do PRODUBAN.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 02/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 10/02/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DAS BOLSAS DE ESTUDO DO PROJETO 'CRIANÇA CIDADÃ' AS FAMILIAS DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS CARENTES QUE TRABALHAM NOS CANAVIAIS DA ZONA DA MATA ALAGOANA.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 17/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE OS PRAZOS PARA ENVIO, AO CONGRESSO NACIONAL DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 165, PARAGRAFO NONO, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 17/04/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DOS GASTOS COM TRABALHADORES DOMESTICOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE DO IMPOST SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 08/08/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE GASTOS DA UNIDADE FAMILIAR NA DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 22/08/1996
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